Pessoas jurídicas

Olá pessoal, tudo bem???


Estudei Direito Civil hoje. Pessoas jurídicas. As pessoas naturais são seres gregários. Vivemos em uma sociedade, fazemos contratos, somos sujeitos de direito e obrigações. Contudo, há objetivos que não conseguimos alcançar sozinhos, ou melhor, às vezes, por conveniência, juntamo-nos a outras pessoas para alcançar determinanos fins.

Nesse passo, vamos às considerações!


1) Conceito.

Pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA e constituído  na forma da lei, para consecução de fins comuns (Carlos Roberto Gonçalves).



2) Natureza jurídica


2.1) Teoria da ficção.

Tal teoria sustenta que a pessoa jurídica é mera criação das pessoas físicas. A teoria recebe críticas ao tentar explicar a existência do Estado como pessoa jurídica.


2.2) Teoria da realidade.

a) Teoria da realidade objetiva - para esta teoria, pessoa jurídica é uma realidade sociológica, porquanto nasce por imposição das forças sociais.

Atenção! A crítica a esta teoria consiste no não esclarecimento como os grupos sociais, que não tem vida própria e personalidade, podem adquirir direitos e obrigações.


b) Teoria da realidade técnica - para esta teoria, como explica Carlos Roberto Gonçalves "pessoa jurídica é atributo que o Estado defere a certas entidades havidas como merecedoras dessa benesse". TEORIA ADOTADA PELO CÓDIGO CIVIL.


3) Requisitos para constituição da pessoa jurídica:

a) Vontade humana criadora.

b) Elaboração o ato constitutivo.

c) Registro do ato constitutivo no órgão competente.

d) Licitude do seu objeto.


3.1) Começo da existência legal.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o registro de seu ato constitutivo no órgão competente.


3.2) Sociedade irregulares ou de fato.

A pessoa jurídica sem registro de seus atos constitutivos no órgão competente é considerada uma sociedade irregular ou de fato. É uma SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA.

Atenção! O patrimônio da sociedade irregular responde pelas obrigações. A responsabilidade dos sócios é concorrente na dívida comum, proporcionalmente à sua entrada. (CPC, art. 596).


3.3) Grupos despersonalizados:

Alguns entes têm capacidade processual:

a) Massa falida - representada por um síndico.

b) Herança jacente e vacante - representada por um curador.

c) Espólio - representado pelo inventariante.

d) Sociedades sem personalidade jurídica - representada pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.

e) Condomínio - representado por um síndico.



Atenção! As autarquias e as fundações públicas são criadas por lei específica.

Atenção!  As sociedades de economia mista e as empresas públicas não são criadas diretamente pela lei. A personalidade jurídica surge com o registro dos atos constitutivos em cartório. Tais entidades têm a criação autorizada por lei.


4) Classificação da pessoa jurídica.

4.1) Quanto à estrutura interna:

a) Corporação - conjunto de pessoas destinadas a um determinado fim. Subdivide-se em:

a.1) Associações - não têm fins lucrativos, mas religiosos, morais, culturais.

a.2) Sociedades - têm fins lucrativos. A sociedade por ser: i) simples - são constituídas, em regra, por profissionais da mesma área, como p. ex., uma clínica; ii) empresária - são constituídas por profisionais de várias áreas, como p. ex., um hospital. Os sócios têm atividade própria de empresária.


Atenção! Empresário é quem exerce atividade econômica organizada para circulação e produção de bens ou serviços.


b) Fundação - conjunto de bens destinados a um determinando fim.

Atenção!! Na fundação, a alteração do estatuto de uma fundação depende de que a reforma seja deliberada por 2/3 dos competentes para gerir e representar a fundação. Contudo, se não houver sido aprovada por unânimidade, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do MP, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la. se quiser, em 10 dias (art . 67, I, e 68 do CC).

4.2) Quanto à órbita de sua situação.

As pessoas jurídicas podem ser:

a) Pessoa jurídica de direito público externo.

b) Pessoa jurídica de direito público interno.


4.3) Pessoas jurídicas de direito privado:

a) Associações;


Atenção!! Nas associações, a convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garatindo o direito de promovê-la a 1/5 dos associados (art. 60, CC).


b) Sociedades;

c) Fundações governamentais;

d) Organizações religosas;

e) Partidos políticos.


5) Desconsideração da personalidade jurídica.

A teoria permite que o juiz, em casos de DESVIO DE FINALIDADE ou CONFUSÃO PATRIMONIAL, desconsidere a personalidade da pessoa jurídica e alcance o patrimônio de seus sócios.

5.1) Desconsidaração inversa.

A teoria permite que o juiz responsabilize os bens da pessoa jurídica, em casos de fraude e má-fé, por parte de seus sócios, como p. ex., o pai esconde patrimônio pessoal em uma pessoa jurídica com o objetivo de se esquivar do pagamento da pensão alimentícia.


6) Extinção da pessoa jurídica.

a) Dissolução convencional: i) na sociedade de prazo indeterminado, a deliberação do sócios por maioria absoluta, art. 1.033, III; ii) na sociedade de prazo determinado, o consenso unânime dos sócios, art.  1.033, II; iii) vencimento do prazo determinado, art. 1.033, I; iv) falta de pluraridade de sócios, art; 1.033, IV.

b) Dissolução legal: razão de motivo determinante na lei (art. 1.028, II, 1.033 e 1.034), como p. ex., falência, a morte dos sócios ou desaparecimento do capital.


c) Dissolição administrativa: quando a pessoa jurídica depende da autorização do poder público e esta é cassada.

d) Dissolução judicial: i) anulada a sua constituição; ii) exaurido o fim social ou verificada a sua inexequibilidade.


Abraçoss.